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TERMO DE ACEITE DO ALUNO SUPERED

Publicado em 24/05/2023
Olá, Aluno! Bem-vindo ao portal Supered, onde você poderá se especializar ainda mais com os nossos cursos nas áreas de beleza e estética. O uso dos serviços e/ou cursos oferecidos pela Supered está condicionado à aceitação e ao cumprimento deste Termo de Adesão e das Condições de Uso aqui previstas.

I. Partes
CONTRATADA: SUPER ED LTDA, pessoa jurídica de direito privado, legalmente constituída e inscrita no CNPJ sob o no09.173474/0001-00, com sede na Rua Esteves Junior no 463, Florianópolis – SC CEP 88.015-130, neste ato representada por Aline Cardoso Gentil Schuler, portador do Registro Geral no 399122, inscrito no CPF sob o no 801.020.269-04 a partir de agora denominada de “SUPERED”.
CONTRATANTE: pessoa física ou jurídica discriminado no termo de inscrição, beneficiária e destinatária dos serviços educacionais contratados, denominada “Aluno(a)”.

II.Considerando:
A. Que a Supered é a detentora da propriedade intelectual e comercializa cursos no formato de videoaulas nas áreas de beleza e estética através de plataforma própria e de parceiros.
B. Que as videoaulas possuem fins educacionais, de especialização autodidata.
C. Que a conclusão do Curso contratado não garante nenhum tipo de especialização ao Aluno e não mede a sua capacidade em realizar o procedimento aprendido.
D. Que ao se matricular no Curso escolhido, o Aluno declara que leu e concorda com todos os
termos e condições previstos neste instrumento.

TERMOS E CONDIÇÕES DO CONTRATO

1. OBJETO
1.1. O objeto do presente Termo consiste na prestação de serviços educacionais, a ser ministrado através da plataforma da Supered ou de parceiros, com carga horária, prazo de acesso e valores previstos no descritivo do curso contratado que consta na plataforma da Supered ou do site parceiro.


2. ACESSO AO CURSO
2.1. Para efetivação da matrícula e liberação do curso, o participante deve estar de acordo com o presente Termo de Aceite, preencher o formulário de cadastro e efetivar o pagamento de acordo com a forma escolhida.
2.2.  É de responsabilidade do (a) Aluno(a) a disponibilidade de equipamentos, softwares, aplicativos, conexão à internet, segurança de navegação e requisitos mínimos para acesso ao curso contratado.
2.3.  A liberação de conteúdo do Curso selecionado pelo Aluno ocorrerá em até 2(dois) dias úteis caso o pagamento tenha ocorrido via Cartão de Crédito e em até 4 (quatro) dias úteis caso o pagamento tenha ocorrido via Boleto Bancário.
2.3.1. Os prazos estabelecidos no item supra estão vinculados necessariamente à compensação dos valores, assim considerado o efetivo pagamento, de forma que poderão ser alterados sem aviso prévio, para datas posteriores à efetiva compensação de pagamentos.

3. PAGAMENTO
3.1. O pagamento do curso selecionado pelo Aluno será realizado pelo próprio nas condições estabelecidas pela plataforma da Supered ou do site parceiro utilizado.

4. PRAZO
4.1. O Aluno compreende que poderá acessar o curso pelo prazo máximo descrito na descrição do curso, sendo que após o decurso deste prazo o Aluno fica ciente de que perderá acesso ao curso.

5. RESPONSABILIDADESDOALUNO
5.1. O Aluno se compromete a não gravar ou disponibilizar a terceiros o acesso ao curso adquirido, inclusive por meio do fornecimento do link de ingresso na aula, assumindo total responsabilidade pelo descumprimento e fornecimento indevido, inclusive podendo responder judicialmente por qualquer dano ou prejuízo que venha causar à Supered, inclusive nos termos da Lei 9.609/98, por violação da propriedade intelectual.

6. LIMITEDERESPONSABILIDADE
6.1.  Os cursos ofertados pela Supered não medem a capacidade do Aluno em realizar o procedimento ensinado, sendo apenas cursos demonstrativos que objetivam passar o conhecimento sobre o assunto proposto, dessa forma, a Supered não se responsabiliza pelos atos praticados por qualquer Aluno motivado pelo conhecimento adquirido no Curso.
6.2.  A Supered não será responsabilizada por conexões de baixa qualidade ou intermitentes ou danos decorrentes de vírus ou outras ameaças que danifiquem ou possam danificar hardwares ou softwares de propriedade do Aluno.

7. PROPRIEDADE DAS INFORMAÇÕES GERAIS
7.1.  O Aluno declara ciência de que todos os materiais e conteúdos a que tiver acesso em decorrência dos cursos é de propriedade da Supered, sendo expressamente vedada a reprodução para quaisquer fins que não o uso pessoal e não comercial.
7.2.  O Aluno concorda e declara ciência de que não poderá fazer transmissões ao vivo, on line ou de qualquer outra forma dos conteúdos dos Cursos adquiridos.
7.3.  Eventuais acessos a softwares e plataformas da Supered poderão ser permitidas, caso em que todos os direitos serão considerados como da Supered. Fica desde já vedada qualquer cópia ou outro formato de reprodução de software ou plataforma, engenharia reversa, decodificação ou qualquer outra forma de obtenção de dados ou direitos sobre tais itens.

8. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
8.1.  A Supered se compromete a executar o contrato conforme os princípios da Lei 13.709/18(LGPD) em especial a finalidade, a adequação, a transparência, o livre acesso, a segurança, a prevenção e a não discriminação no tratamento dos dados.
8.2.  A Supered se compromete a tratar os dados pessoais do Aluno apenas para as finalidades comerciais legítimas e essenciais à sua atividade comercial.
8.3.  O Aluno autoriza a Supered a obter os seguintes dados pessoais imprescindíveis à execução deste contrato: I. Dados de identificação; II. Dados de imagem e som; III. Dados de pagamento e IV. Dados de contato.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS
9.1.  Das Comunicações. Em caso de dúvidas ou pedidos de esclarecimentos, o Aluno poderá enviar um e-mail ao endereço eletrônico contatosuperede@gmail.com.
9.2.  Aceite. As Partes envolvidas no presente Termo afirmam e declaram que este poderá ser assinado mediante aceite eletrônico dado pelo Aluno na plataforma em que adquiriu o curso, sendo considerado válido e vinculante o referido aceite.
9.3.  Foro de Eleição. Fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado de Santa Catarina para dirimir qualquer litígio ou controvérsia oriundas deste Termo.